A Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que legaliza jogos de má sorte no Brasil. Foram 293 votos em prol, 138 contra e 11 abstenções.
No prelúdios da semana, a bancada evangélica havia conseguido retardar a estudo do requerimento. No entanto, o presidente da Lar, Arthur Lira (PP-AL), também pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras legendas do Centrão, porquê o PP e o PL, se posicionaram em prol. Na esquerda, o PT liberou a votação. A material prevê a regulamentação de práticas porquê bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no país.
Na segunda-feira (13), parlamentares evangélicos atuaram no plenário, se disseram “terrivelmente contra” o projeto e conseguiram retardar a estudo do pedido de urgência.
Na ocasião, o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM) retirou o pedido da taxa depois a bancada evangélica orientar seus membros a não registrar presença no plenário caso a estudo do pedido fosse mantida, o que prejudicaria o quórum da sessão. Hoje, líderes da bancada, porquê Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), não se pronunciaram.
“Nós da Frente Parlamentar Evangélica somos terrivelmente contra esse PL e vamos obstruir a votação”, declarou Madureira, presidente da bancada no Congresso, na segunda-feira (13). A fala fez referência a uma enunciação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao Supremo Tribunal Federalista (STF). O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi sancionado pelo Senado e tomou posse hoje, ocupando o lugar deixado por Marco Aurélio Mello na Golpe.
Cavalcante, horizonte presidente da bancada evangélica, também foi à tribuna da Câmara no prelúdios da semana criticar o projeto. “Onde vamos conseguir recursos para cuidar daqueles que vão desenvolver compulsão aos jogos?”, questionou.
Relator do substitutivo ao PL apresentado em 1991 na Câmara há 30 anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a material. “É importante que se diga, respeitando quem pensa dissemelhante, que no Brasil não é proibido os jogos de apostas. O que há é uma exclusividade dos jogos de apostas através do governo brasiliano, a Caixa Econômica, com Mega Sena, com raspadinha”, disse. Ele argumentou que a regulamentação dos jogos de má sorte poderia gerar R$ 20 bilhões de arrecadação por ano.
