Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Província Federalista e dos Territórios (TJDFT) recebeu murado de 262 casos envolvendo jogos de contratempo ou de aposta. O pico de judicialização de empresas por trás desses jogos ocorreu em 2021, quando 94 ações foram protocoladas na Namoro.
Juridicamente, é considerado jogo de contratempo aquele em que o lucro e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte do jogador. Atualmente, esse tipo de jogo é proibido no Brasil, mas há um projeto de lei tramitando no Senado Federalista que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho.
A proposta tramita há mais de uma dezena no Congresso e já foi votada na Câmara. Se for aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial.
Nascente ano, o Metrópoles mostrou um caso de um brasiliense que acumulou um totalidade de R$ 169 milénio em um jogo de contratempo on-line, mas foi incapaz de receber o quantia. A empresa alegou que ele deveria depositar mais uma quantia para subir de categoria e, assim, supostamente ter entrada à quantia.
Ele chegou a procurar ajuda na Defensoria Público (DPDF) e o processo foi protocolado em março. Até o momento, segue travado, já que não foi verosímil localizar e intimar a empresa responsável pela plataforma do jogo.
Em 2024, um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do DF, aceitava R$ 50 para usar o entrada aos bancos de dados da Namoro para obter informações sigilosas e repassar a advogados de presos. Ele foi cândido da Operação Têmis, deflagrada pela 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).
Vale a pena judicializar?
A defensora pública e superintendente da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Tranquilidade da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, explica que, uma vez que as ações judiciais contra empresas de casas de apostas, principalmente as virtuais, são muito recentes, ainda não é verosímil ter uma noção de uma vez que a Justiça costuma mourejar com o tema.
“Porquê a informação está chegando a mais pessoas agora, estamos começando a judicializar contras as empresas. Logo, ainda não temos uma vez que ter uma base para desancar o martelo sobre a melhor forma de mourejar com isso. Mas, temos, sim, muita dificuldade em encontrar as empresas para intimá-las”, relata.
Lídia explica que a defensoria recebe muitas pessoas se endividam por pretexto desses jogos e acabam se envolvendo com agiotas. “A questão começa a virar criminal. Porque os agiotas começam a ameaçar, pedir a vivenda das pessoas em troca da quitação da dívida”.
Em um dos casos mais marcantes para a defensora, uma mulher chegou a comprar uma dívida de R$ 600 milénio. “Nós precisamos levá-la para um tratamento. Ela chegou a permanecer semanas sem o celular, porque essa questão do jogo vicia mesmo. Hoje, ela se recuperou, tem um serviço e uma família”, lembra.
Em relação ao atendimento à população, Lídia frisa que os serviços da defensoria vão além do judiciário. “Nós, da defensoria pública, damos, também, esteio psicossocial. Daqui, conseguimos fazer uma primeira avaliação e encaminhar a pessoa para o tratamento ideal na rede pública de saúde”, diz.
Atendimento
Qualquer pessoa pode procurar atendimento na Defensoria Pública do DF (DPDF). Para assistências jurídicas, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3550-6124, das 8h às 19h, ou comparecer na DPDF, no mesmo horário e informar o que deseja.
A Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) atende pelo e-mail suap@defensoria.df.gov.br ou pelo telefone (61) 2196-4507.
