A Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) das Bets do Senado Federalista rejeitou, nesta quinta-feira (12/6) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que previa o indiciamento da influenciadora Virginia Fonseca, de Deolane Bezerra, Rico Melquiades e mais 14 pessoas, incluindo sócios de plataformas de apostas on-line. Com isso, a percentagem terminará sem desenlace.
Ao todo, sete senadores votaram. Em uma votação apertada, a decisão final foi definida por um voto. Quatro foram pela repudiação e três pela aprovação do parecer. Um dos pontos criticados pelos senadores que trouxe o placar negativo foi a lista dos pedidos de indiciamento da relatora.
Além do pedido de indiciamento, o texto propõe 20 medidas, entre elas de que que a lei que regulamenta as apostas on-line seja alterada para incluir a proibição de que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam fazer apostas em bets.
Apesar do parecer e de sua eventual aprovação, uma percentagem de questionário do Legislativo não tem o poder de indiciamento. Agora, mesmo que o texto seja rejeitado, a senadora pode sozinha enviar ele ao Ministério Público (MP) para que a denúncia seja de trajo concretizada ou não. Soraya já afirmou que vai seguir esse caminho.
Na terça-feira (10/6), quando Soraya apresentou o seu parecer, eram 16 pessoas com pedidos de indiciamento. Porém, a senadora incorporou partes do voto em separado do senador Izalci Lucas (PL-DF), e o número de indiciados subiu para 17, com a inclusão do vencedor do reality show A Quinta.
A CPI tinha prazo regimental de funcionamento até sábado (14/6). Com a votação do parecer final nesta quinta, o colegiado chegou ao termo sem um relatório final validado.
A percentagem havia sido instalada em novembro de 2024 com tinha uma vez que objetivo investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da verosímil associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de quantia, muito uma vez que o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
A lista dos indiciados e as 20 medidas defendidas
Leia a lista dos 16 cidadãos com pedido de indiciamento da relatora e os crimes imputados a cada um:
- Adélia de Jesus Soares – pelos crimes de lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – pelos crimes de falso testemunho, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Roble Saturnino – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira – contravenções penais de jogo de contratempo e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de quantia e integração de organização criminosa;
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – pelos crimes de lavagem de quantia e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – pelos crimes de lavagem de quantia e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – pelos crimes de lavagem de quantia e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de quantia, sonegação fiscal, exploração de jogos de contratempo e associação criminosa;
- Jorge Barbosa Dias – pelos crimes de lavagem de quantia, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração proibido de jogos de contratempo;
- Bruno Viana Rodrigues – dos crimes de lavagem de quantia, organização criminosa e exploração proibido de jogos de contratempo.
Além do pedido de indiciamento de influenciadores, advogados e empresários, a relatora propôs 20 medidas a serem adotadas.
Entre as quais: vedar a licença de incentivos fiscais para casas de apostas, fabricar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado, proibir promoções, recompensas ou programas de fidelidade e vetar a participação de pessoas inscritas no CadÚnico.
Na justificativa sobre a teoria de vetar pessoas inscritas no CadÚnico, Soraya disse que apesar do Supremo Tribunal Federalista (STF) já fazer a exigência para que o governo federalista impeça o uso de quantia dos benefícios sociais em apostas, a inclusão na lei deve impedir que a proibição “seja alterada ou revogada por atos administrativos de menor jerarquia”.
Leia inferior as 20 medidas defendidas por Thronicke:
- tornar expresso na Lei nº 14.790/2023 [que regulamentou as apostas on-line] que a saúde pública é mais importante do que interesses econômicos;
- vedar a exploração de cassinos on-line;
- vedar a licença de incentivos fiscais para casas de apostas;
- limitação do tempo de funcionamento de cassinos on-line;
- geração de tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado;
- geração de tipo penal para pagamentos a agentes não autorizados;
- criminalização da publicidade predatória de apostas;
- proibição da cláusula da desgraça alheia em contratos de publicidade com plataformas de apostas;
- proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade;
- geração do Fundo de Combate a Plataformas Ilegais de Apostas;
- conferir poderes para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas;
- compasso mínima obrigatória e proscrição de funcionalidades de aceleração;
- transparência para controle de tempo e de perda;
- proibição de inscritos no CadÚnico;
- geração do Cadastro Vernáculo de Apostas (CNA);
- reajuste anual da taxa de outorga;
- retenção do Imposto sobre a Renda na manancial e apuração mensal do imposto devido;
- instituir mecanismos de controles por meio das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Medial;
- estabelecer a obrigação dos operadores de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo;
- geração da Plataforma Vernáculo de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Má sorte (PNAMJA).
CPI teve falta de quórum, críticas dos membros, influenciadores e prisão
Com quase 6 meses de duração, a CPI teve momentos sem destaque, outros com polêmicas e repercussões e também paralisações. Por exemplo, com a volta dos trabalhos do Senado em fevereiro, a percentagem só voltou a funcionar depois do feriado de Carnaval, ou seja, ficou algumas semanas sem funcionamento.
Em maio, a percentagem ganhou repercussão e alcance nas rede sociais com a participação de depoentes com grande alcance, uma vez que Virginia Fonseca, Rico Melquiades e Frei Patrick. Porém, houve dificuldade de obter informações sobre o quantia ganhado pelas plataforma de apostas.
Durante o período em que a percentagem funcionou, a relatora denunciou a atuação de nomes envolvidos com apostas on-line – incluindo parlamentares – para tentar atrapalhar a atuação da CPI. Por vezes, a percentagem teve dificuldades em atingir o quórum necessário para realizar votações.
Os membros da CPI também reclamaram de decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) que possibilitaram que nomes convocados não comparecessem ao colegiado. Foi o caso da advogada e influencer Deolane Bezerra, por exemplo.
Em uma sessão da CPI de abril, houve a formalidade da prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, que prestava seu testemunho no colegiado. A prisão foi feita pela denúncia de falso testemunho. Ele pagou fiança e foi liberado. Agora, está entre os indiciados da percentagem.
Alcolumbre demonstrou irritação com a CPI
De convenção com líderes partidários do Senado, o presidente da Lar demonstrou irritação com a “espetacularização” que a CPI das Bets teve em alguns momentos com a participação de influenciadores. Isso foi um dos motivos para ele ser resistente a qualquer prorrogação da percentagem.
Houve um pedido para que a percentagem, que funcionaria inicialmente por 130 dias, fosse prorrogada por igual período. Alcolumbre, porém, reduziu a prorrogação para 45 dias, até o próximo sábado, 14 de junho.
