A relatora da Percentagem Parlamentar de Questionário (CPI) das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) — na foto em destaque –, apresentou seu parecer final nesta terça-feira (10/6) com o pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, incluindo sócios de plataformas de apostas on-line.
A CPI chegou à sua última semana de trabalhos. Nesta manhã, a senadora leu seu relatório no colegiado. Apesar do parecer, e de sua eventual aprovação, uma percentagem de sindicância do Legislativo não tem o poder de indiciamento. Depois de validado, o texto é enviado para o Ministério Público (MP) para que a denúncia seja de traje concretizada ou não.
A CPI tem prazo de funcionamento até sábado (14/6) e, portanto, precisa fazer a deliberação antes desse dia. Ao final da sessão desta terça, o presidente da percentagem, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu vista coletiva solicitada pelos senadores e suspendeu a sessão para manter o quórum. A expectativa é que a deliberação sobre o relatório final seja retomada na quinta-feira (12/6).
Leia a lista dos nomes com pedido de indiciamento e os crimes imputados a cada um:
- Adélia de Jesus Soares – pelos crimes de lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – pelos crimes de falso testemunho, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Roble Saturnino – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira – contravenções penais de jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e integração de organização criminosa;
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – pelos crimes de lavagem de numerário e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – pelos crimes de lavagem de numerário e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – pelos crimes de lavagem de numerário e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de numerário, sonegação fiscal, exploração de jogos de má sorte e associação criminosa;
- Jorge Barbosa Dias – pelos crimes de lavagem de numerário, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração proibido de jogos de má sorte;
- Bruno Viana Rodrigues – dos crimes de lavagem de numerário, organização criminosa e exploração proibido de jogos de má sorte.
Além do pedido de indiciamento de influenciadores, advogados e empresários, a relatora propôs 20 medidas a serem adotadas.
Entre as quais: vedar a licença de incentivos fiscais para casas de apostas, fabricar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado, proibir promoções, recompensas ou programas de fidelidade e vetar a participação de pessoas inscritas no CadÚnico.
CPI teve falta de quórum, críticas dos membros, influenciadores e prisão
Iniciada em novembro de 2024, a CPI tinha porquê objetivo investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da provável associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de numerário, muito porquê o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Em maio, a percentagem ganhou repercussão nas rede sociais com a participação de depoentes com grande alcance, porquê Virginia Fonseca, Rico Melquiades e Frei Patrick. Porém, houve dificuldade de obter informações sobre o numerário embolsado pelas plataforma de apostas.
Durante o período em que a percentagem funcionou, a relatora denunciou a atuação de nomes envolvidos com apostas on-line – incluindo parlamentares – para tentar atrapalhar a atuação da CPI. Por vezes, a percentagem teve dificuldades em atingir o quórum necessário para realizar votações.
Os membros da CPI também reclamaram de decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) que possibilitaram que nomes convocados não comparecessem ao colegiado. Foi o caso da advogada e influencer Deolane Bezerra, por exemplo.
Em uma sessão da CPI de abril, houve a mandamento da prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, que prestava seu testemunho no colegiado. A prisão foi feita pela criminação de falso testemunho. Ele pagou fiança e foi liberado. Agora, está entre os indiciados da percentagem.
Alcolumbre demonstrou irritação com a CPI
De conformidade com líderes partidários do Senado, o presidente do Senado demonstrou irritação com a “espetacularização” que a CPI das Bets teve em alguns momentos com a participação de influenciadores. Isso foi um dos motivos para ele ser resistente a qualquer prorrogação da percentagem.
Houve um pedido para que a percentagem, que funcionaria inicialmente por 130 dias, fosse prorrogada por igual período. Alcolumbre, porém, reduziu a prorrogação para 45 dias, até o próximo sábado, 14 de junho.
