Uma enfermeira de Quixeré (CE) entrou na Justiça contra a bet Lottoland posteriormente ter sido bloqueada ao supostamente convencionar, em outubro de 2020, os números da Powerball, jogo de loteria dos Estados Unidos, o que lhe renderia um prêmio de R$ 1,8 bilhão.
Em procura do prêmio bilionário, Maria do Socorro Sombra pede na Justiça o comprovante do jogo. A bet, por sua vez, nega que ela tenha acordado os números.
O caso avançou até a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cerne da disputa gira em torno de definir se a ação pode ser julgada no Brasil ou unicamente em Gibraltar, território ultramarino britânico na costa sul da Espanha e onde fica a sede da empresa. Até o momento, a Justiça pende para o lado da enfermeira. A 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Setentrião (CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiram em prol dela ao se definirem aptos para o julgamento.
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Foi o pensamento de 1º proporção que definiu o valor da motivo em 1,8 bilhão, forçado pela Lottoland, mas mantido na instância seguinte. A pilar obteve a íntegra do processo.
Maria do Socorro diz ter certeza que ganhou o prêmio da bet porque anotou os números em uma agenda. Confira:
Insatisfeita com as decisões, a bet tem recorrido sob os argumentos de que o mesada de Gibraltar seria o correto para sovar o martelo, conforme as regras das apostas, e que o prêmio é pago pelo território. Mas perdeu: a Justiça considerou que o site é voltado ao público do Brasil e que, porquê o jogo ocorreu em território vernáculo, deveria ser pago no país.
Os magistrados também entenderam que a mudança de lugar dificultaria o entrada da enfermeira à Justiça, sendo uma barreira para reivindicar o verosímil recta sobre o prêmio bilionário. Também avaliaram que a cláusula sobre a escolha do mesada da bet seria abusiva.
Segundo informações do Ministério da Rancho, a Lottoland é legalizada no Brasil. A empresa contesta, ainda, o veste de que Maria do Socorro teria vencido o jogo ao sustentar que não houve ganhador na ocasião. O valor do prêmio oferecido pela bet também seria menor: R$ 244,3 milhões (5 acertos + Powerball) ou R$ 11,3 milhões (5 acertos).
Veja imagem apresentada pela bet no processo:
Procurada pela pilar, a Lottoland não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço segue simples.
O que diz Maria do Socorro
Procurados, os advogados da enfermeira enviaram a seguinte nota:
“Com o destaque que as ‘Bets’ ganharam em rede vernáculo, na qualidade de patronos de Maria do Socorro Sombra, apostadora do jogo Lottoland, viemos a público esclarecer alguns detalhes sobre o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A nossa cliente Socorro Sombra apostou nos jogos patrocinados pela Lottoland, com sede em Gibraltar, por meio da rede mundial de computadores, uma de suas apostas foi ganhadora. No entanto, na hora de reclamar o prêmio teve o entrada a sua página pessoal no site da Lottoland bloqueado.
Sem o entrada a sua página do jogador não teve porquê enunciar o bilhete premiado, muito embora tenha outros meios de prova de que fez a aposta com os números sorteados do Powerball, nunca pode enunciar o documento premiado no site da Lottoland.
Depois inúmeras tentativas de resolver o problema amigavelmente, só restou a Sra. Socorro Sombra, a via judicial. Na ação de exibição de documento ajuizada, a empresa Lottoland recusa-se a apresentar o jogo realizado (do qual tem comprovante de sua efetivação). Alegou, de forma despudorada, que a Justiça Brasileira não é competente para julgar o caso, pois a empresa tem sede em Gibraltar, na Europa.
A empresa perdeu na 1ª, 2ª instância e temos fé de que irá perder no julgamento de hoje, na maior Incisão Infraconstitucional do país.”
